Dia do Consumidor é comemorado nesta segunda-feira

Publicação: 15/03/2010 11:12 Atualização: 15/03/2010 11:12

Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta segunda-feira (15/3), contará com uma programação para celebrar a data. Das 10h às 17h, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) estarão na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto, ao lado da Administração, para receber os consumidores.
Na oportunidade, serão distribuídos exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, folders e outros informativos sobre os direitos e deveres dos consumidores. A ação também terá a participação de outros órgãos, como a Delegacia do Consumidor.

Principais direitos garantidos pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor:


Proteção da vida e da saúde
Produtos e serviços perigosos ou nocivos que ofereçam riscos, como inseticidas e álcool, por exemplo, devem apresentar todas as informações necessárias sobre seu uso, composição, antídoto e toxidade.
Escolha de produtos e serviços
O consumidor é livre para decidir o que e onde comprar, valendo o mesmo para a contratação de serviços.

Informação
O consumidor tem direito à informação sobre quantidade, características, composição, preço e riscos que porventura o produto apresentar.

Proteção contra publicidade enganosa e abusiva

A publicidade é enganosa quando contém informações falsas sobre o produto ou serviço e é abusiva quando gera discriminação ou violência, induz a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança, entre outras coisas. Tudo o que for anunciado deve ser cumprido.
 
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/15/cidades,i=179734/DIA+DO+CONSUMIDOR+E+COMEMORADO+NESTA+SEGUNDA+FEIRA.shtml